Termos de Uso do Ecossistema OpereBem

1.1. Os sites, aplicações e serviços da marca OpereBem são operados por Mateus Teixeira, pessoa física, doravante denominado “OpereBem”. A pessoa que acessa ou utiliza qualquer parte do Ecossistema é denominada “Usuário”. OpereBem e Usuário são, em conjunto, as “Partes”.

1.2. Estes Termos regulam o acesso e a licença de uso do Terminal OpereBem, Portal OpereBem, Diário OpereBem, Comunidade, OpereBem ID, APIs autorizadas, cursos, materiais educacionais, sites institucionais, páginas de ajuda, documentação, status e demais recursos atuais ou futuros que indiquem sua sujeição a este instrumento.

1.3. As cláusulas sobre conta, assinatura, pagamento, cursos, certificação, comunidade ou conteúdo do usuário aplicam-se somente quando o respectivo recurso estiver disponível. A página da oferta, o resumo da contratação, a descrição do plano e regras específicas exibidas no Serviço complementam este instrumento e vinculam as Partes.

1.4. A Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais. O Aviso de Risco integra estes Termos em tudo o que se relacionar a mercado financeiro. As Regras da Comunidade, os termos de uma API e condições específicas de campanhas ou cursos também serão aplicáveis quando apresentados ao Usuário.

• 2.1. Ecossistema: conjunto integrado de Sites, Serviços, conteúdos e canais operados sob a marca OpereBem.
• 2.2. Sites: páginas institucionais, comerciais, de documentação, ajuda, status e demais páginas públicas da OpereBem.
• 2.3. Serviços: produtos digitais e ambientes autenticados, incluindo Terminal, Portal, Diário, Comunidade, OpereBem ID e APIs oficiais.
• 2.4. Conteúdo OpereBem: textos, notícias, análises, relatórios, cotações, gráficos, imagens, vídeos, áudios, aulas, transmissões, códigos, software, interfaces e bases organizadas disponibilizados pela OpereBem ou por seus licenciadores.
• 2.5. Materiais Educacionais: cursos, módulos, aulas gravadas ou ao vivo, lives, apostilas, PDFs, e-books, apresentações, planilhas, templates, checklists, exercícios, avaliações, estudos de caso, gravações, indicadores e materiais complementares oferecidos no Portal ou em outro Serviço.
• 2.6. Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens, arquivos, operações, notas, comentários, mensagens e demais materiais inseridos ou publicados pelo Usuário.
• 2.7. Plano: modalidade FREE, PLUS, PRO ou outra oferta futura, com os recursos, limites, preço e periodicidade apresentados antes da contratação.
• 2.8. Parceiro: participante de programa próprio que divulga links ou códigos autorizados, sem poderes para representar ou assumir obrigações pela OpereBem.

3.1. Somente pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar podem utilizar os Serviços. É vedada a criação de conta por menor de idade.

3.2. O contrato é formado quando o Usuário cria uma conta, marca o campo de aceite, contrata um Plano ou utiliza o Serviço após ter acesso a estes Termos. O Usuário declara ter tido oportunidade de ler, armazenar e reproduzir o documento.

3.3. No cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais, próprias e suficientes, mantendo-as atualizadas. A OpereBem poderá solicitar confirmação razoável de identidade para proteger a conta, prevenir fraude ou cumprir obrigação legal.

3.4. A OpereBem ID é a identidade única de acesso ao Ecossistema. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário deve proteger senha, códigos, chaves de API e dispositivos, não ceder credenciais e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

3.5. O Usuário responde pelas atividades realizadas com suas credenciais quando houver ação ou omissão sob seu controle. Isso não afasta responsabilidade da OpereBem por falha de segurança que lhe seja legalmente atribuível.

4.1. O Ecossistema reúne ferramentas de mercado, organização e acompanhamento de operações, conteúdo informativo, educação, comunidade e atendimento. Cada Serviço possui finalidade e recursos próprios, descritos em sua página ou oferta.

4.2. Cursos e Materiais Educacionais podem ser oferecidos de forma gratuita, incluídos em um Plano, vendidos separadamente, liberados por módulos, disponibilizados por prazo determinado ou condicionados a requisitos indicados na oferta.

4.3. A aquisição de um curso ou Plano concede licença pessoal de acesso aos materiais nele expressamente incluídos. Ela não transfere autoria, direitos patrimoniais, arquivos-fonte, direito de revenda, direito de ministrar o conteúdo a terceiros nem acesso vitalício, salvo quando a oferta disser expressamente o contrário.

4.4. Cronograma, professores, ordem de módulos, materiais complementares, horários de aulas ao vivo e formato de entrega podem ser ajustados por motivo pedagógico, técnico ou operacional, preservados o objeto e o valor essencial da oferta.

4.5. Aulas ao vivo podem ser gravadas. Quando a participação do Usuário puder aparecer em áudio, vídeo, nome ou mensagem, a informação será apresentada no ambiente. O uso destacado de sua imagem, voz ou depoimento fora do contexto da aula dependerá de autorização específica.

4.6. Certificados, quando oferecidos, podem depender de conclusão mínima, avaliações, presença, regularidade da conta ou outros critérios informados. O certificado comprova participação ou conclusão do conteúdo, não habilitação profissional, registro regulatório, emprego, lucro ou aprovação por entidade externa.

4.7. Suporte educacional, correção individual, mentoria, grupo fechado, download de arquivos e atualizações futuras somente integram a contratação quando constarem expressamente da oferta.

5.1. Os Serviços podem oferecer os Planos FREE, PLUS e PRO, com cobrança mensal ou anual. Preço, periodicidade, recursos, limites, impostos aplicáveis e condições promocionais são mostrados antes da contratação e integram o contrato.

5.2. Benefícios temporários, bônus, cupons, descontos e acessos promocionais obedecem às condições e ao prazo da respectiva campanha e não alteram permanentemente o Plano.

5.3. A OpereBem pode incluir, retirar ou reorganizar recursos. Redução material de contratação vigente será comunicada com antecedência razoável quando possível. Se um Serviço pago for encerrado sem alternativa equivalente, será oferecida migração, crédito ou restituição proporcional do período pago e não utilizado, conforme o caso e a lei.

5.4. Parceiros apenas divulgam links ou códigos autorizados. Eles não representam a OpereBem, não podem alterar a oferta nem assumir obrigações em seu nome. A relação do Parceiro com a OpereBem é regida por instrumento separado.

6.1. Quando disponibilizado a Usuário elegível, o Plano PRO inclui teste grátis de 7 dias com cadastro de cartão. O PLUS não possui teste grátis, salvo oferta expressa em sentido diferente.

6.2. Ao fim do teste PRO, a assinatura é cobrada e passa a renovar automaticamente no ciclo escolhido, salvo cancelamento concluído antes do término do teste. A data e o valor aplicáveis são apresentados na contratação.

6.3. Assinaturas pagas renovam-se automaticamente até o cancelamento. Alterações de preço serão comunicadas antes de afetar ciclo futuro, permitindo ao Usuário cancelar a renovação.

6.4. A cobrança é processada por provedor de pagamento, atualmente a Stripe. A OpereBem não armazena os dados completos do cartão quando processados pelo provedor. O Usuário autoriza as tentativas necessárias à cobrança contratada e deve manter meio de pagamento válido.

6.5. Se a primeira cobrança após o teste falhar, o acesso pago poderá ser bloqueado imediatamente. Se uma renovação posterior falhar, poderá haver período de regularização de até 14 dias; persistindo a falha, a conta retorna ao FREE. Novas tentativas e avisos poderão ocorrer durante o período.

7.1. O cancelamento deve ser solicitado pela Central de Ajuda, por ticket ou WhatsApp nos canais indicados.

• 7.2. Durante o teste grátis: o cancelamento encerra imediatamente os recursos PRO e evita a primeira cobrança, desde que concluído antes do fim do teste.
• 7.3. Após uma cobrança: o cancelamento impede a próxima renovação, mas o acesso pago permanece até o final do período já contratado.

7.4. Cancelar a assinatura não encerra automaticamente a OpereBem ID nem elimina os dados da conta. O encerramento integral deve ser solicitado separadamente.

7.5. Não há garantia comercial adicional de reembolso. Permanecem preservados o direito de arrependimento e demais direitos obrigatórios previstos na legislação de consumo. Reembolso legalmente devido será realizado pelo meio aplicável e poderá observar o prazo operacional do provedor.

8.1. A OpereBem concede licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para acessar o que estiver incluído na conta ou contratação, exclusivamente para uso próprio e lícito.

8.2. O Usuário deve respeitar a lei, estes Termos, direitos de terceiros, regras específicas, limites técnicos e orientações de segurança. É proibido:

• a) compartilhar conta, senha, sessão, chave, Materiais Educacionais pagos ou acesso restrito;
• b) gravar, baixar quando não autorizado, copiar, fotografar sistematicamente, revender, publicar, transmitir, distribuir ou exibir publicamente aulas, lives, apostilas, PDFs, planilhas, templates ou outro Conteúdo OpereBem;
• c) remover marca, aviso de autoria, proteção, controle de acesso ou identificação de origem;
• d) realizar engenharia reversa, descompilar, contornar controles, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na segurança e disponibilidade;
• e) usar os Serviços para fraude, assédio, spam, violação de direitos, atividade ilegal, malware ou conteúdo malicioso;
• f) reproduzir metodologia, estrutura ou materiais para criar produto concorrente mediante cópia substancial;
• g) usar scraping, crawling, robôs, coleta automatizada, mineração de dados ou meio semelhante, mesmo para finalidade não comercial.

8.3. Downloads expressamente habilitados podem ser conservados para uso pessoal durante a licença aplicável, sem direito de redistribuição. O término do acesso não autoriza novas cópias nem exploração dos arquivos já obtidos.

9.1. É proibido acessar ou extrair dados do Ecossistema por automação não autorizada. A única exceção é o uso de API oficialmente disponibilizada, dentro da documentação, escopo, finalidade e limites vigentes.

9.2. A API do Diário é somente de leitura. A chave é pessoal, deve ser mantida em sigilo e não pode ser exposta, compartilhada, revendida, incorporada a serviço de terceiros sem autorização nem usada para contornar limites.

9.3. A OpereBem pode limitar, rotacionar ou revogar chave diante de vazamento, abuso, risco de segurança, excesso de requisições ou violação destes Termos, preservado aviso e correção quando a situação permitir.

10.1. Marcas, software, interfaces, Materiais Educacionais, textos, aulas, relatórios, bases organizadas, elementos visuais e demais Conteúdos OpereBem pertencem à OpereBem ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

10.2. O Usuário mantém os direitos sobre seu Conteúdo e concede licença técnica limitada ao necessário para armazenar, processar, exibir, transmitir, proteger e disponibilizá-lo no funcionamento do Serviço. A licença termina com a exclusão, ressalvados backups temporários, deveres legais, segurança e exercício de direitos.

10.3. Conteúdo que o Usuário publique intencionalmente em área pública ou na Comunidade poderá ser reproduzido pela OpereBem para apresentar ou promover o Ecossistema, com atribuição adequada ao contexto.

10.4. A autorização anterior não inclui dados do Diário, tickets, mensagens privadas, arquivos privados ou áreas restritas. Uso destacado de nome, imagem, voz ou depoimento fora do contexto original exige autorização específica.

10.5. O Usuário declara possuir direitos e autorizações sobre o que envia. A OpereBem pode moderar ou remover conteúdo ilegal, abusivo, inseguro ou incompatível com este instrumento.

11.1. A Comunidade é espaço de convivência e educação, sujeito a regras próprias. Conteúdo de membros representa seus autores, não recomendação, validação ou endosso da OpereBem.

11.2. É vedado publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, assediador, invasivo, sigiloso, protegido sem autorização, promocional não autorizado ou capaz de comprometer a segurança de outras pessoas.

11.3. Infração limitada à convivência pode gerar advertência, remoção, restrição, suspensão ou banimento apenas da Comunidade, sem impedir os demais Serviços. A medida poderá ser revista conforme as regras comunitárias.

11.4. Fraude, comprometimento de segurança, abuso sistêmico, atividade ilegal, compartilhamento de conta ou violação que alcance outros produtos pode gerar medida sobre toda a OpereBem ID.

12.1. Conteúdo OpereBem, cursos, aulas, exemplos, operações demonstrativas e manifestações de professores ou membros possuem finalidade informativa e educacional. Não constituem recomendação, oferta, intermediação, consultoria financeira, jurídica, fiscal ou contábil nem promessa de resultado.

12.2. Estratégias, estudos de caso, resultados históricos e simulações não garantem desempenho futuro. Operações em mercado envolvem risco, inclusive perda total ou superior ao capital destinado em situações específicas. O Usuário é responsável por verificar adequação, fontes e decisões.

12.3. Cotações, indicadores, calendários e outros dados podem vir de terceiros e apresentar atraso, indisponibilidade, incompletude ou erro. Não devem ser a única base para enviar, alterar ou cancelar ordens.

12.4. Recursos assistidos por inteligência artificial são identificados quando aplicável. Saídas de IA, como interpretações do Boletim Focus, podem resumir, inferir ou gerar conteúdo incorreto e devem ser verificadas nas fontes originais.

12.5. O Diário e métricas de desempenho são ferramentas de registro e autoavaliação. Campos de disciplina, satisfação e ansiedade não constituem diagnóstico nem acompanhamento médico ou psicológico.

13.1. Os Serviços podem depender de hospedagem, pagamento, autenticação, e-mail, mensageria, comunidade, vídeo, widgets, fontes, dados e outros recursos de terceiros, sujeitos a termos e políticas próprios.

13.2. Links, incorporações ou menções não significam garantia ou responsabilidade automática da OpereBem pelos produtos, conteúdo, disponibilidade ou conduta independente de terceiro.

13.3. Integração ativada pelo Usuário pode permitir intercâmbio de dados e deixar de funcionar por mudança do terceiro. A OpereBem adotará esforços razoáveis para comunicar impacto relevante sob seu conhecimento.

13.4. Parceiros limitam-se à divulgação de links e códigos autorizados. Promessa, desconto ou condição não constante dos canais oficiais somente vinculará a OpereBem se por ela confirmado.

14.1. Os Serviços são fornecidos conforme disponibilidade e não possuem compromisso de nível de serviço (SLA), salvo contratação específica escrita. Podem ocorrer manutenção, atualização, falha, indisponibilidade ou limitação temporária.

14.2. A OpereBem pode alterar interface, tecnologia, fontes, organização, nomes e recursos para evoluir ou proteger o Ecossistema, sem descaracterizar contratação vigente.

14.3. Caso fortuito, força maior, falha generalizada de telecomunicação, ataque de terceiro, ato de autoridade ou evento fora do controle razoável poderá afetar a execução enquanto durar o impedimento, preservados direitos obrigatórios.

14.4. Encerramento de Serviço pago observará, quando possível, aviso, migração e crédito ou restituição proporcional legalmente devida.

15.1. Em violação sanável, a OpereBem buscará informar o motivo e oferecer oportunidade razoável de correção antes de suspender ou encerrar o acesso.

15.2. A medida pode ser imediata para conter fraude, risco de segurança, abuso, atividade ilegal, compartilhamento de acesso, dano a terceiros ou à infraestrutura, violação grave de propriedade intelectual ou determinação de autoridade.

15.3. O encerramento voluntário da conta deve ser solicitado pela Central de Ajuda. Após confirmar identidade e tratar pendências, a OpereBem desativará sessões, cancelará renovações e eliminará ou anonimizará dados sem necessidade de conservação. O Usuário pode pedir exportação dos dados disponíveis antes do encerramento.

15.4. Registros financeiros, antifraude, segurança e defesa de direitos poderão ser conservados nos limites legais. Propriedade intelectual, pagamentos pendentes, responsabilidade, registros legais e solução de controvérsias sobrevivem ao término.

16.1. A OpereBem empregará esforços compatíveis com a operação para entregar o que foi ofertado, corrigir falhas sob seu controle e proteger o Ecossistema. Não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todo dispositivo nem resultado educacional, profissional ou financeiro.

16.2. Na máxima medida permitida pela lei, a OpereBem não responde por decisão de investimento do Usuário, lucro meramente especulativo, informação inserida pelo Usuário, uso contrário a estes Termos ou ato independente de terceiro fora de seu controle razoável.

16.3. O Usuário responde por dano decorrente de sua conduta ilícita, violação de direito de terceiro, compartilhamento intencional de acesso ou exploração não autorizada dos materiais, assegurados contraditório e limites legais.

16.4. Nada exclui direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade por dolo, culpa grave, falha de segurança atribuível à OpereBem ou hipótese não afastável por lei. Eventual responsabilidade observará nexo causal, participação das Partes e dano comprovado.

17.1. O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade. O aceite destes Termos não substitui consentimento específico quando essa for a base legal necessária.

17.2. O Usuário deve adotar cuidados razoáveis com dispositivos, credenciais e arquivos exportados. Suspeita de incidente, vulnerabilidade ou acesso indevido deve ser comunicada imediatamente pela Central de Ajuda.

17.3. O Usuário não deve divulgar vulnerabilidade antes de permitir análise e correção razoáveis, nem executar teste que comprometa dados, contas, disponibilidade ou terceiros sem autorização escrita.

18.1. A OpereBem pode atualizar estes Termos por razão legal, técnica ou operacional. Versão e vigência serão publicadas nesta página. Alteração material será comunicada por meio adequado e, quando necessário, dependerá de novo aceite. O Usuário que não concordar poderá cancelar antes dos efeitos futuros.

18.2. Comunicações podem ser enviadas ao e-mail cadastrado, exibidas nos Serviços ou disponibilizadas na Central de Ajuda. O Usuário deve manter o contato atualizado.

18.3. Estes Termos, documentos integrantes e oferta aplicável constituem o acordo sobre o objeto. O não exercício de direito não é renúncia. A invalidade de cláusula não afeta as demais, e a disposição será aplicada na extensão legal possível.

18.4. O Usuário não pode transferir sua conta ou contrato sem autorização. A OpereBem poderá transferir a operação a sucessor que assuma as obrigações e preserve os direitos aplicáveis, mediante comunicação quando exigida.

18.5. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro do domicílio do consumidor e qualquer foro obrigatório. As versões PT e EN têm o mesmo sentido; em divergência inevitável, prevalece o português.

19.1. Dúvidas, reclamações, cancelamentos, arrependimento, encerramento de conta, exportação de dados e demais solicitações devem ser enviados pela Central de Ajuda do Terminal, por ticket ou WhatsApp nos canais exibidos.

19.2. Para facilitar a localização, o Usuário deve informar o e-mail da OpereBem ID e dados suficientes sobre a solicitação, sem enviar senha, dados completos de cartão ou credenciais de corretora.