Termos de Uso do Terminal OpereBem

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de Conteúdos sobre o mercado financeiro e dados macroeconômicos ("Plataforma"), disponibilizada no endereço https://terminal.operebem.com.br e de propriedade de Mateus Teixeira ("OpereBem").

Ao utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas, bem como com nossa Política de Privacidade (https://group.operebem.com.br/terminal/privacy-policy) e nosso Aviso de Risco (https://group.operebem.com.br/terminal/risk-advice), que são parte indissociável destes Termos.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

• (i) Plataforma: O software e site acessível por meio do endereço eletrônico https://terminal.operebem.com.br, que oferece os Serviços.
• (ii) Usuário: Qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma.
• (iii) Serviços: O termo “Serviços” engloba o acesso ao Terminal Operebem, bem como o acesso autenticado via credencial única (SSO) ao Portal do Aluno (conteúdo educacional) e à Comunidade (servidor no Discord), integrando o ecossistema da OpereBem.
• (iv) Conteúdo: Todas as informações, opiniões, notícias, análises, dados, textos, números, imagens, vídeos, gráficos e demais materiais disponíveis na Plataforma.
• (v) OpereBem: Pessoa física Mateus Teixeira, responsável legal, fundadora e proprietária do projeto.
• (vi) Partes: OpereBem e Usuário.

1.1. O objeto destes Termos é regular a licença de uso, gratuita e não exclusiva, da Plataforma para o Usuário.

1.2. O acesso aos Serviços exige um cadastro prévio. Ao se cadastrar, o Usuário concorda que seus dados de contato (nome, e-mail, telefone, etc.) serão integrados ao ecossistema da OpereBem, podendo ser utilizados para o envio de comunicações sobre nossos produtos, serviços e conteúdos.

2.1. A Plataforma destina-se a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, com plena capacidade civil. O uso por menores de idade é vedado, salvo mediante autorização expressa e por escrito dos responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2.2. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.

2.3. A conta do Usuário no Terminal funciona como uma Identidade Única (OpereBem ID). O cancelamento, suspensão ou bloqueio da conta no Terminal, por violação destes Termos, acarretará a perda automática e imediata do acesso ao Portal do Aluno e à Comunidade do Discord, sem direito a ressarcimento se a violação for motivada por conduta indevida.

3.1. O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA TEM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA E EDUCACIONAL, NÃO DEVENDO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, SER INTERPRETADO COMO ACONSELHAMENTO OU RECOMENDAÇÃO FINANCEIRA, DE INVESTIMENTO, JURÍDICA, FISCAL, CONTÁBIL OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA PROFISSIONAL.

3.2. A OpereBem obtém dados de fontes externas, públicas ou privadas, consideradas confiáveis. Contudo, a OpereBem não garante sua precisão, integridade ou atualidade, estando sujeito a atrasos, interrupções ou imprecisões. O Usuário reconhece e assume os riscos inerentes a essa condição.

3.3. A OpereBem se exime de toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos, diretos ou indiretos, que possam surgir do uso (ou da incapacidade de uso) do Conteúdo ou dos Serviços.

3.4. Por ser um serviço gratuito, a limitação de responsabilidade da OpereBem é total, nos limites permitidos pela legislação brasileira.

3.5. A Plataforma poderá conter links ou indicações de empresas terceiras ("Terceiros Indicados"). A OpereBem não possui controle ou responsabilidade sobre os serviços, práticas, termos ou políticas desses terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário realizar sua própria análise antes de se envolver com qualquer Terceiro Indicado.

3.6. A OpereBem não endossa, verifica ou se responsabiliza por mensagens, prints de boletas, análises ou opiniões postadas por outros Usuários ("Conteúdo Gerado pelo Usuário"). Qualquer decisão de especulação ou investimento é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.7. A OpereBem não garante resultados financeiros específicos, lucros futuros ou sucesso nas operações financeiras do Usuário. O aprendizado depende da dedicação individual e as estratégias apresentadas envolvem risco de perda de capital.

3.8. O uso da Plataforma é por conta e risco do usuário. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo.

4.1. A OpereBem concede ao Usuário uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e gratuita, para utilizar a Plataforma, estritamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

4.2. A Plataforma, seu código-fonte, design, interface, marcas, logotipos e todo o Conteúdo são de propriedade exclusiva da Operebem ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

4.3. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo ou a Plataforma ao utilizar os Serviços.

4.4. O acesso à Comunidade no Discord e áreas de comentários do Portal do Aluno é um privilégio, não um direito. A OpereBem reserva-se o direito de moderar, remover conteúdo e banir Usuários, a seu exclusivo critério, para manter a ordem e a qualidade do ambiente.

4.5. Ao postar análises, gráficos ou feedbacks na Comunidade, o Usuário concede à OpereBem uma licença perpétua, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir e compartilhar esse conteúdo para fins de marketing ou educacionais (ex: mostrar um trade de um aluno no Instagram da OpereBem).

4.6. Todo e qualquer conteúdo, seja texto, áudio ou vídeo, postado ou compartilhado ao vivo na Comunidade (ou em qualquer ambiente físico ou virtual do grupo OpereBem) é de natureza estritamente educacional e informativa. Nenhuma comunicação deve ser tratada como recomendação de investimento.

4.7. É expressamente proibido:

• a) Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma ou do Conteúdo.
• b) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• c) Utilizar qualquer forma de automação, como web scraping, crawling, robôs ou data mining, para extrair dados da Plataforma. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e do Art. 184 do Código Penal.
• d) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, antiéticos, maliciosos ou que prejudiquem a OpereBem ou terceiros.
• e) O compartilhamento de credenciais de acesso (login), bem como a gravação, download (exceto materiais permitidos), distribuição ou exibição pública das videoaulas, apostilas ou qualquer material do Portal do Aluno ou Comunidade no Discord. O sistema monitora acessos simultâneos e IPs suspeitos.
• f) A inobservância das Regras de Conduta específicas da Comunidade no Discord, que são de ciência do Usuário e estão detalhadas no canal "regras" da referida plataforma.

5.1. A coleta, uso e tratamento dos dados pessoais do Usuário são regidos por nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

5.2. A Política de Privacidade detalha as finalidades da coleta de dados, os direitos do titular (como acesso, retificação e exclusão) e como exercê-los.

5.3. A Plataforma utiliza cookies. Nossa política sobre o tema está detalhada na Política de Privacidade.

6.1. A OpereBem compromete-se a seguir as melhores práticas do mercado, adotando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados do Usuário. No entanto, nenhum sistema é infalível, e o Usuário reconhece e concorda que a segurança absoluta no ambiente da internet não pode ser garantida.

6.2. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

7.1. Estes Termos entram em vigor na data do aceite pelo Usuário e permanecem válidos por prazo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa.

7.2. Pelo Usuário: O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta através dos canais de suporte da Plataforma.

7.3. Pela OpereBem: A OpereBem reserva-se o direito de suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso do Usuário que violar qualquer disposição destes Termos ou praticar atos fraudulentos ou ilegais.

8.1. A OpereBem poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.

8.2. O uso continuado da Plataforma após a notificação das mudanças constituirá aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário deverá encerrar sua conta e cessar o uso do serviço.

9.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e o Aviso de Risco constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os anteriores.

9.2. A tolerância da OpereBem em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direitos.

9.3. A comunicação oficial da Operebem com o Usuário será realizada através do e-mail cadastrado. O suporte ao Usuário será prestado pelos canais indicados na Plataforma.

9.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com referência especial ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9.5. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por autoridade competente, tal circunstância não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição afetada deverá ser interpretada ou, se necessário, substituída de modo a refletir, o mais fielmente possível, a intenção original da OpereBem e o propósito destes Termos.

9.6. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.